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Notícias

Publicado em 05/08/2017 às 02:39
Categoria: Política
Autor: ASCOM/PMJ

Prefeita Goreti Varjão decreta estado de emergência financeira e administrativa no município

Prefeita Goreti Varjão decreta estado de emergência financeira e administrativa no município
A Prefeita da cidade de Jatobá, Goreti Varjão (SD), decretou estado de emergência financeira e administrativa no município por um período de 90 dias. A prefeita Maria Goreti Cavalcante Varjão, Prefeita do município de Jatobá, no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 80 da Lei orgânica Municipal e de acordo com a constituição federal. CONSIDERANDO a necessidade de legitimar todas as informações repassadas pela gestão anterior na fase de transição do governo;CONSIDERANDO a necessidade de análise dos documentos que servem de base para cumprimento das obrigações correntes do município, notadamente no setor de pessoal, contábil, patrimonial, licitações e contratos vigentes e despesas de caráter continuado;CONSIDERANDO a necessidade de regularização do município em relação a todos os órgãos de controle;CONSIDERANDO a necessidade de efetuar o controle orçamentário e financeiro do município, bem como da elaboração da programação financeira anual;CONSIDERANDO a necessidade de dar solução de continuidade a prestação de todos os serviços públicos básicos do município;CONSIDERANDO que tal conjuntura impõe ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes e emergenciais.ASCON/PMJ  

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