Informações sobre o pagamento do IPTU 2022 em nosso município

       
        Publicado em: 27/10/2022

O IPTU é o Imposto Predial e Territorial Urbano, instituído por lei, que é cobrado pelo município por aquele que tem a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em área urbana do Município.

COMO É CALCULADO O VALOR DO IPTU?

O valor do IPTU a ser pago, leva em consideração o valor do imóvel, este, apurado de acordo com a área do solo, área edificada ou área do solo e edificação, apurados de acordo com as atualizações de cadastro de cada imóvel na secretaria de finanças do município.

PORQUE EXISTEM DIFERENÇAS NO VALOR DE IPTU DE IMÓVEIS?

Como falado anteriormente, o valor do IPTU leva em consideração os elementos no cadastro Imobiliário Urbano do município, assim, a depender da atualização ou não, conforme o código tributário Municipal, assim, os valores podem variar de um imóvel para outro.

O VALOR ESTÁ ATUALIZADO?

As informações constantes no cadastro Imobiliário Urbano é o parâmetro utilizado para calcular o valor do imposto, conforme a Lei, a atualização também deve ser promovida pelo contribuinte, na secretaria de finanças.

O PORQUE DO PAGAMENTO DO IPTU NO BAIRRO DE ITAPARICA?

Os serviços públicos como, varrição, coleta de lixo, manutenção de ruas e praças, do Bairro de Itaparica foram repassados pela CHESF em Junho de 2020 ao Município, portanto, por imposição legal e para que os serviços sejam mantidos de forma satisfatória em nossa cidade é necessária a cobrança do IPTU.

COMO O VALOR ARRECADADO COM O IMPOSTO É APLICADO?

O imposto pode ser usado em obras na cidade. Melhoria da infraestrutura e pavimentação das ruas; Coleta de Lixo; construção de sistemas de esgoto e saneamento; manutenção e ampliação da rede de iluminação pública; investimentos em saúde, educação, entre outras áreas.

O VALOR DO IPTU PODE SER PARCELADO?

Sim, o parcelamento do imposto pode ser solicitado na secretaria de Finanças, o poder executivo sancionou a lei 467/2021 de sua autoria, que permitiu o parcelamento em até 24 meses, para pessoas físicas, e 36 meses para pessoas jurídicas com valores mínimos de parcela de 50 reais e de 300 reais respectivamente;

HÁ DESCONTO NO IPTU?

Sim, se o IPTU for pago até o dia 31/10/2021, terá o desconto de 30% no valor a ser pago;

QUEM É ISENTO DE PAGAR O IPTU?

Conforme Constituição Federal e legislação do Município são isentos de pagamento do IPTU.
• Entre os previstos na CF e na legislação
• Ficam isentos, os detentores de único imóvel, para sua residência e tenham renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo as seguintes categorias de pessoas:
• Paraplégicos;
• Viúva acima de 40 anos;
• Maiores de 65 anos de idade;

VOCÊ SABE QUAIS SÃO AS CONSEQUENCIAS DE NÃO PAGAR O IPTU?

• Receber notificação da prefeitura
• Sofrer ações judiciais de cobrança
• Ser inscrito na dívida ativa do município
• Inscrição em cadastro de negativação como SPC ou Serasa

PAGUE SEU IPTU EM DIA, COM ISSO, TEREMOS UMA CIDADE ORGANIZADA, LIMPA E SEREMOS ASSIM, UMA CIDADE GRANDE!!!

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação - Prefeitura Municipal de Jatobá