Posse dos membros do CMRPC de Jatobá.

       
        Publicado em: 08/04/2024

No dia 15/03/24, o prefeito do municipio de Jatobá deu posse aos membros do CMRPC de Jatobá, Pernambuco (Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência) através do Decreto n° 008/2024 e Portaria n° 022/2024.

Esse comitê integrará a rede de atendimento do município e é composto por servidores da Saúde, Educação, Assistência Social, Jurídico, Conselho de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

Com essa ação o governo municipal está dando um passo significativo na atenção e proteção de crianças e adolescentes ao iniciar a implantação da Lei Federal 13.431 de 2017, também conhecida como a Lei da Escuta Especializada.

Esta lei tem como objetivo fundamental acolher crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência, além de estabelecer medidas de assistência e proteção a esses menores em situações de violência.

Essa medida é um grande passo para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes, contribuindo para o seu bem-estar e a construção de uma sociedade mais justa, livre de violência e de mais oportunidades para essa parcela da nossa população.

Este é mais um compromisso que a Prefeitura de Jatobá (PE) assume para a garantia dos direitos fundamentais da infância e juventude em nosso município uma vez que as políticas integradas e coordenadas desenvolvidas pelo município, serão fundamentais para resguardar a essas crianças e adolescentes de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação - Prefeitura Municipal de Jatobá