Chamamento Público para seleção de uma Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal para a execução de serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS.

       
        Publicado em: 26/08/2021 e atualizado em 17/09/2021

O Município de JATOBÁ/PE, por meio da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto perante a COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO, nomeada através da Portaria Nº 139/2021/SMS de 31/05/2021 com fundamento na Lei Federal nº 13019/2014 e suas alterações, destinado a selecionar uma Organização da Sociedade Civil para firmar parceria, por meio de Termo de Colaboração, garantindo a observância dos princípios de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe sejam correlatos, conforme especificações constantes no Edital.

O presente edital tem por objeto a seleção de uma Organização da Sociedade Civil para celebração de parceria com a Administração Pública Municipal, em regime de mútua cooperação, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, através de Termo de Colaboração, para a execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades em saúde do SUS elencadas no ANEXO I do Edital (Metas a Serem Atingidas).

O objetivo principal da parceria é fortalecer a Secretaria Municipal de Saúde, num processo colaborativo junto à Organização da Sociedade Civil selecionada, para que a mesma possa garantir os serviços essenciais de saúde que a população necessita, com qualidade e de forma igualitária.

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Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Jatobá